Departamento de Ouvidorias – Deouv

Compete ao departamento, a direção e orientação na execução das atividades voltadas à defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos contra as ações e omissões da Administração Pública Estadual, bem como:

1) Postos de Ouvidoria

2) A  coordenação da Rede Ouvir-AM tem por finalidade promover o gerenciamento estratégico do Programa Rede Ouvir de forma alinhada à estratégia governamental, em conformidade com as diretrizes técnicas estabelecidas pela Ouvidoria Geral do Estado, e em conformidade com as suas competências.

Compete à coordenação da Rede Ouvir-AM a direção e orientação na execução das atividades do Programa junto aos parceiros e órgãos partícipes envolvidos, voltadas à defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos contra as ações e omissões da Administração Pública Estadual, bem como:

a) Elaborar plano de atividade anual da Rede Ouvir-AM, junto aos órgãos partícipes;

b) Monitorar o cumprimento dos prazos e a qualidade das respostas aos manifestos recebidos pela Ouvidoria e encaminhados aos órgãos partícipes por intermédio do Sistema de Manifestos;

c) Promover a conciliação e a mediação na resolução de conflitos entre a sociedade e órgãos, entidades ou agentes do Poder Executivo Estadual, partícipes da Rede Ouvir-AM;

d) Produzir dados, informações e relatórios sobre as atividades realizadas pela Rede Ouvir-AM;

e) Promover articulação, em caráter permanente, com os órgãos, instâncias e mecanismos de participação social, em especial, conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, mesas de diálogo, fóruns, audiências, consultas públicas e ambientes virtuais de participação social, a fim de incentivar a adesão na Rede Ouvir-AM.

3) Emissão de Cadastro de Pessoa Física

 

Assessoria de Gestão do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC

A assessoria de gestão do Sistema foi criada para atender à Lei de Acesso à Informação (LAI) em nosso Estado, no qual a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) em cumprimento à Lei conforme Decreto Estadual número 36.819/2016 está incumbida de:

a) Cadastrar órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual no e-SIC;

b) Cadastrar servidores para atenderem aos critérios da LAI no Estado;

c) Acompanhar e monitorar os demais órgãos do Estado quanto ao prazo de resposta emitindo alertas de vencimento de prazos;

d) Manter o Sistema (e-SIC) atualizado;

e) Análise contínua do Sistema e solicitação de melhorias operacionais junto à Prodam quando necessário;

f) Capacitar servidores na operação do e-SIC;

g) Promover a conscientização nos órgãos/entidades da importância da LAI;

h) Emitir relatórios de monitoramento quando solicitado;

i) Emitir relatórios estatístico anual conforme previsto na LAI.

 

Departamento de Pesquisa e Estatística – Depes

Compete ao departamento, a direção e orientação na execução das atividades voltadas à defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos contra as ações e omissões da Administração Pública Estadual, bem como:

a) recolhimento e catalogação diária das críticas, sugestões e reclamações formuladas pela coletividade através da mídia, de denúncias formalizadas por carta ou telefone, caixas coletoras colocadas em hospitais, colégios, Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e outras;

b) a realização de ações de pesquisas estratégicas em lugares ou instituições públicas, para o levantamento de dados fechamento de relatórios periódicos, auxiliando no planejamento, implantação e avaliação de políticas públicas, na capital e interior do Estado;

c) Verificação in loco e oferecimento das denúncias formalizadas à Ouvidoria Geral;

d) elaboração de relatório circunstanciado sobre os fatos apurados, com as sugestões necessárias à regularização dos problemas;

e) coordenação do Programa Documentos Perdidos e Achados.

 

Departamento de Gestão e Finanças – DGF

Compete ao departamento, a supervisão, a coordenação e execução, no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado, das atividades pertinentes a pessoal, material, patrimônio, orçamento, contabilidade, finanças, informática, serviços gerais, gestão de contratos, e compras e licitação, em consonância com as diretrizes emanadas dos respectivos órgãos centrais do Poder Executivo Estadual.