A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) é uma secretaria que compõe a administração direta do Poder Executivo e tem como função a defesa dos direitos individuais e coletivos contra atos nocivos e omissões da administração pública Estadual. É o órgão gestor das demais ouvidorias existentes na estrutura do Poder Executivo Estadual.

A Ouvidoria assegura ao cidadão o exame de suas reivindicações, buscando a melhoria da qualidade no serviço público prestado pelo Governo do Estado. É um canal permanente de comunicação entre o cidadão e o governo do Estado para recebimento de manifestações diversas tais como: pedidos de informações sobre os diversos serviços oferecidos, reclamação, sugestão, reivindicação, elogios e denúncias, além dos pedidos sobre execução financeira e orçamentária do governo.

A secretaria possui 03 pilares importantes em sua estrutura:

  • Departamento de Pesquisa (DEPES) que é responsável pela pesquisa do nível de satisfação dos cidadãos e qualidade dos serviços públicos prestados, e também o gerenciamento do projeto Documentos Perdidos & Achados;

         Contato: (92) 3236-7137

         E-mail: depes@ouvidoria.am.gov.br

  • Departamento de Ouvidorias (DEOUV), que coordena os postos de atendimento descentralizado da Ouvidoria Geral do Estado, instalados nos postos do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) da capital e pela Rede Amazonense de Ouvidorias (Rede Ouvir-AM), além da emissão, regularização e atualização CPF;

         Contato: (92) 3644-1643

         E-mail: redeouvir@ouvidoria.am.gov.br

  • Gestão do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) que é o canal da Transparência Passiva do Estado.

         Contato: (92) 3637-1607

         E-mail: sic@ouvidoria.am.gov.br

Histórico

A Ouvidoria Geral do Estado é uma secretaria da administração direta do Poder Executivo. Ela foi implantada em 17 de março de 1997, Decreto Nº.2.435. Em 30 de dezembro de 1998 passou a ser Ouvidoria e Controladoria. Neste mesmo ano o órgão inaugurou o primeiro PAC (Pronto Atendimento ao Cidadão) no bairro São José, na zona leste da capital.

Em 1999 a secretaria mudou para uma nova sede, localizada na rua 7, número 11, Conjunto Celetramazon, no bairro Adrianópolis, onde funciona até aos dias atuais. Em 31 de janeiro de 2003 a secretaria voltou a ser denominada como ouvidoria.

A secretaria teve o comando dos seguintes ouvidores:

  • No período de 1999 a 2007 – Josué Filho;
  • 2008 – Francisco Souza;
  • 2010 – Mário Bastos;
  • 2011 – Zanele Teixeira;
  • 2012 – Mário Bastos (segunda gestão);
  • 2013 – Wanderley Dallas;
  • 2014 – Zanele Teixeira (segunda gestão);
  • 2017 – Alessandro Moreira Silva ( de julho a outubro)
  • 2017 – Arthur César Zahluth Lins (Nomeado no dia 17 de outubro, até o momento atual)

A secretaria tem como função defender os direitos e interesses individuais e coletivos contra atos e omissões da Administração Pública Estadual.

Lei que Dispõe sobre a Ouvidoria Geral do Estado, definindo suas finalidades, competências e Estrutura Organizacional Lei Delegada Nº.72 18.05.07.

 

O horário de funcionamento:

8h às 14h (atendimento ao público)

8h às 17h (expediente interno)

 

Endereço: Rua 7, número 11, conjunto Celetramazon – Adrianópolis Manaus-AM.

Contato: 3236-7515

e-mail: ouvidoria@ouvidoria.am.gov.br